Categoria: Divórcio e Família

Não. A separação total de bens não exclui o cônjuge da herança. No casamento regulamentado pela separação total de bens, de fato não existe patrimônio comum: cada cônjuge é dono exclusivo do que está em seu nome, e por isso não há partilha se ocorre o divórcio — matéria essa que é regida pelo Direito…

Não — depois do divórcio, ninguém é obrigado a voltar a usar o nome de solteiro ou de solteira. Quem adotou o sobrenome do outro no casamento pode manter o nome de casado ou retomar o de solteiro, como preferir: a lei trata isso como uma escolha pessoal, e não existe obrigação em nenhum dos…

Para calcular uma estimativa preliminar da pensão dos filhos, divide-se a necessidade mensal do filho na proporção entre a renda de cada um dos pais — é isso que a calculadora abaixo faz automaticamente, a partir dos três valores que você informar. O resultado é um ponto de partida para organizar o raciocínio, não um…

Em regra, não. Se o imóvel foi uma doação recebida só por você — mesmo que tenha chegado durante o casamento —, ele é considerado bem particular seu, e o cônjuge não tem direito a metade. Essa é a regra da comunhão parcial de bens, o regime que vale para a maioria dos casais no…

Menor de idade que viaja para fora do país sem os dois pais juntos precisa de autorização. Entenda quando é exigida, como fazer em cartório quando há acordo, e o que fazer quando um dos pais não autoriza.

O divórcio em cartório é possível quando os dois cônjuges estão de acordo com o fim do casamento e com as cláusulas que serão incluídas na escritura — como a partilha de bens (que pode ser feita no ato ou deixada para depois), eventual pensão entre os cônjuges e o uso do nome. Havendo filhos…

Resposta direta: a ex-esposa tem direito a pensão, sim, em algumas situações — mas não de forma automática. Os alimentos entre ex-cônjuges são tratados pela Justiça como uma medida excepcional e, quando cabíveis, normalmente transitórios — servem para dar suporte pelo tempo necessário até a pessoa recuperar a própria autonomia financeira. E só são devidos…

Guarda compartilhada é 50/50? Entenda onde a criança mora, como fica a pensão e os principais mitos. Por advogado de família em Florianópolis.

Quanto tempo demora um divórcio em Florianópolis? Entenda os prazos no cartório e na Justiça, a diferença entre decretar o divórcio e encerrar a partilha, e o que influencia o tempo.