Categoria: Sucessões e Patrimônio

O inventário pode ser feito em cartório ou pela Justiça. A escolha depende principalmente da existência de acordo entre os interessados e das particularidades da herança. Quando todos estão de acordo, o inventário extrajudicial costuma ser o caminho mais rápido e menos burocrático. Desde 2024, ele também pode ser utilizado em algumas situações que antes…

Em regra, não. O herdeiro não precisa pagar, com o próprio patrimônio, as dívidas deixadas pela pessoa que faleceu. As obrigações são pagas com os bens e valores que compõem a herança — e, se o patrimônio deixado não for suficiente, o herdeiro não completa a diferença com o próprio dinheiro apenas por ter recebido…

Sim: quem comprou um imóvel junto com outra pessoa pode vender a sua parte — e, mesmo que o outro dono não queira vender nem comprá-la, a lei garante uma saída. O Código Civil é direto nesse ponto: ninguém é obrigado a permanecer dono de um imóvel em comum. A seguir, o que a lei…

Não. Essa é uma das dúvidas mais comuns sobre o assunto, e a resposta direta é que o testamento não substitui o inventário. O testamento define como o patrimônio será dividido — dentro dos limites da lei —, mas a transferência formal dos bens para os herdeiros continua exigindo a abertura de inventário depois da…

Antes de mais nada, o inventário tem prazo: 60 dias para abrir (art. 611 do CPC), com multa de 20% sobre o ITCMD em SC em caso de atraso. Veja quais são os primeiros passos, simples, para não perder o prazo.

Imóvel em comum e um dos proprietários não quer vender? Entenda a extinção de condomínio (venda judicial), por divórcio ou herança. Advogado em Florianópolis.